Essa resposta é um pouco complicada, pois depende muito de cada proprietário ou pessoal. A verdade é a seguinte: Se você está disposto(a) a correr riscos, não, não é obrigatório, porém, se você prefere se resguardar e fugir de dores de cabeça futuras, nossa indicação é de fazer sim o registro da sua marca ou patente.
A propriedade de uma marca só é adquirida por meio do registro validamente expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). É o que diz a Lei de Propriedade Industrial (art. 129). Além de ter a propriedade, ao titular de uma marca devidamente registrada é assegurado o seu uso exclusivo em todo o território nacional.
Quais riscos da utilização de uma marca sem registro?
Isso quer dizer que, se você não possui o registro da marca ou patente que utiliza, você não pode ser considerado, efetivamente, proprietário dessa marca e nem tem, por consequência, direito ao seu uso exclusivo em todo o país. E quais são as consequências disso?
A principal consequência é que, se outra pessoa começar a comercializar produtos idênticos ao seu, na intenção de tomar os seus clientes, não há nenhum meio extrajudicial para se tentar resolver o problema.
Nesse caso, a única saída é o ajuizamento de uma ação judicial, que envolve altos custos, além de ser comumente muito demorada, para se tentar uma decisão judicial que reconheça a ocorrência de concorrência desleal. Nesse ponto, cabe a ressalva de que provar para um juiz a existência de concorrência desleal não é uma tarefa tão simples assim.
A situação pode ainda ficar complicadíssima, se essa outra pessoa pedir e obtiver o deferimento do mesmo nome de sua marca.
A segunda grande consequência, é a possibilidade de você, que não tem a sua marca registrada, receber uma notificação extrajudicial de outra pessoa, que já possui o registro de nome de sua marca, exigindo que você pare de utilizá-la, sob pena de ter que pagar uma indenização em um processo judicial. Nesse caso, a única solução é mudar o nome de sua marca, o que pode ser completamente inviável para muitas pessoas. O estrago pode ser grande: perda de investimento em publicidade e redução da carteira de clientes, o que pode representar o perecimento de anos de trabalho.
Por isso, assim como contratar seguro de carro não é obrigatório no Brasil, fazer o registro de marca também não é. No entanto, os resultados da utilização de uma marca não registrada também podem ser desastrosos, trazerem muita dor de cabeça e demandarem o pagamento de muito mais dinheiro do que seria necessário para fazer o registro no início.